Angola reduz metas climáticas, apostando no realismo em novo plano
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Angola reduz metas climáticas, apostando no realismo em novo plano

Angola reduziu suas metas de redução de emissões no último plano climático apresentado à Organização das Nações Unidas. O país justificou essa revisão com o conceito de 'realismo', citando que um número 'muito limitado' de projetos foi implementado anteriormente.

A nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), submetida em setembro de 2025, obriga o país a reduzir as emissões em 5% até 2035 por meios próprios, o que equivale a aproximadamente 37,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e). Com apoio internacional, esse indicador aumenta em mais 6 pontos percentuais, atingindo 11% em comparação com o cenário 'business as usual' (sem novas medidas), usando 2020 como linha de base, totalizando até 49,3 milhões de toneladas.

O documento NDC anterior de 2021 previa uma redução de 24% até 2025, dos quais 14% deveriam ser garantidos por recursos próprios, em relação a 2015. No entanto, o documento mais recente reconhece que a redução proposta na NDC 3.0 é 'menos agressiva', explicando que as metas foram estabelecidas 'para refletir as condições mais realistas e executáveis para Angola', considerando as capacidades do país.

As NDCs são planos climáticos que cada país signatário do Acordo de Paris deve apresentar às Nações Unidas a cada cinco anos, incluindo metas de redução de emissões e medidas de adaptação às mudanças climáticas. Essas metas não são juridicamente vinculativas, e a rodada atual da NDC 3.0 estabelece objetivos até 2035.

Angola reconhece que se espera que cada plano demonstre 'progresso' em relação ao anterior e reflita uma 'abordagem ambiciosa o mais possível', mas acrescenta que as ambições 'também devem levar em conta as circunstâncias nacionais', apontando para um baixo grau de implementação do plano anterior. Isso ocorre porque, apesar da 'forte vontade política e estruturas políticas', apenas um número 'muito limitado' de projetos propostos foi totalmente implementado.

O documento liga este resultado à falta de competência técnica, falhas nos mecanismos de coordenação e ausência de apoio financeiro e tecnológico. Portanto, a nova NDC 'prioriza o realismo e a viabilidade', propondo um portfólio menor de projetos selecionados com base em sua viabilidade e adequação às capacidades institucionais, para que os compromissos sejam 'não apenas plausíveis, mas também realizáveis'.

A revisão também muda o ano base de 2015 para 2020, pois este é o ano mais recente com emissões oficialmente declaradas. O primeiro relatório bienal de atualização, concluído em novembro de 2024, mostrou que neste ano Angola emitiu 211,5 milhões de toneladas de CO2e. Destas, 84% são devidos ao desmatamento e uso da terra, e 10% à energia.

A NDC reconhece que as emissões projetadas para 2020 excedem significativamente os indicadores de 2015, especialmente no setor de desmatamento e uso da terra, mas afirma que o aumento 'não está exclusivamente relacionado ao aumento da pressão sobre os recursos naturais', mas sim 'está intimamente ligado' a mudanças metodológicas, como novos fatores de emissão e imagens de satélite mais precisas.

Com base nesta revisão, o Governo declara que as porcentagens 'podem parecer menos ambiciosas', mas correspondem a uma 'redução absoluta maior' de emissões. Em toneladas, a redução total projetada aumenta de 26,5 milhões em 2025 (segundo a NDC de 2021) para 49,3 milhões em 2035.

Para o poder executivo de Angola, a ambição não reside apenas em metas quantitativas, mas também na ênfase na viabilidade e no fortalecimento das instituições, o que é visto como uma 'base mais sólida' para aumentar as ambições em ciclos futuros. A NDC também menciona o contexto econômico, observando que o Acordo de Paris trouxe um 'novo nível de ambição' que o país 'não pode cumprir com os recursos financeiros atuais'. O documento cita a desaceleração econômica, a queda de produtividade no setor de petróleo e as restrições orçamentárias.

Além disso, são destacados os desafios na saída de Angola da categoria de Países Menos Desenvolvidos, o que limita o acesso a financiamento climático e ajuda governamental para o desenvolvimento destinada a tais países. Angola estima a necessidade de 412 bilhões de dólares para mitigação no período de 2025 a 2035: 48 bilhões por recursos próprios e 365 bilhões dependentes de apoio externo. Para adaptação, o país planeja alocar 235 milhões de dólares.

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A Câmara Africana de Energia (CAE) manifestou a posição de que os países africanos devem recusar quaisquer propostas climáticas que não considerem a necessidade de as nações mais pobres utilizarem combustíveis fósseis para assegurar o desenvolvimento e a estabilidade energética.

A discussão central envolve a inclusão de referências ao roteiro para a transição para além dos combustíveis fósseis (TAFF) no documento oficial final da COP31. A Câmara alertou que não houve acordo sobre este roteiro nem na COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, nem na COP31.

A aprovação de um texto que estabeleça um afastamento uniforme e determinado de fontes como petróleo ou gás seria interpretada como um desvio das normas processuais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CMNUCC), visto que as decisões fundamentais requerem consenso entre todos os participantes.

Essa situação poderia levar à criação de um sistema paralelo de monitoramento e avaliação de compromissos, o qual nunca foi aprovado pelos Estados-Membros, conforme explica a entidade focada no fomento de investimentos energéticos no continente africano.

A utilização de petróleo e gás para impulsionar o crescimento econômico dos países mais vulneráveis, mas ricos em recursos naturais, como ocorre com muitos africanos, tem sido um tema de intenso debate. A CAE sustenta que, num continente onde aproximadamente 565 milhões de pessoas ainda carecem de acesso à eletricidade e onde a demanda por energia primária deve crescer 92% até 2060, as negociações climáticas não podem prejudicar a segurança energética e o progresso econômico.

Adicionalmente, a Câmara Africana de Energia ressalta que o Acordo de Paris concede a cada nação a liberdade de definir o seu próprio percurso para a redução de emissões, estabelecendo assim a sua própria rota de conhecimento.

A CAE lembra que a África corresponde a quase 20% da população mundial, mas gera apenas 5% das emissões globais ligadas à energia, argumentando que os combustíveis fósseis ainda fornecem mais de 52% do suprimento energético primário do continente. Por essa razão, a organização insiste que a mudança energética para as economias africanas deve, simultaneamente, aumentar a oferta de energia, dar suporte à industrialização e retirar centenas de milhões de indivíduos da insegurança energética.

Outro argumento apresentado para persuadir os negociadores africanos a rejeitarem qualquer plano não consensual é o temor de que bancos multilaterais de desenvolvimento e doadores bilaterais utilizem tais critérios para limitar financiamentos concessionais e impor novas condições aos empreendimentos energéticos africanos.

Propostas como a eliminação acelerada dos combustíveis fósseis e a triplicação do financiamento para adaptação foram incluídas em um primeiro rascunho do texto político final da COP31, apresentado na segunda-feira.

A presidência da cúpula, compartilhada entre Turquia e Austrália, iniciada no dia 09, consultou perto de 200 países presentes antes de divulgar este esboço inicial. O documento, composto por 18 páginas e 144 parágrafos, abrange as principais questões que preocupam e frequentemente dividem as nações, incluindo energia, finanças, ciência climática e a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C.

Embora inclua um apelo à «ação acelerada» para remover os combustíveis fósseis dos sistemas energéticos, não há certeza de que isso fará parte do texto de decisão final, cujo conteúdo continuará sendo debatido até sexta-feira, segundo a agência de notícias francesa France-Presse (AFP).

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A ministra do Ambiente de Angola declarou que os países mais vulneráveis não devem ser forçados a escolher entre o desenvolvimento económico e a proteção da sua população contra as consequências da crise climática.

Ana Paula de Carvalho Pereira fez esta declaração durante a reunião de alto nível da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP31), realizada em Antalya, Turquia. Ela sublinhou que os países que menos contribuíram para o acúmulo de emissões globais são os que mais sofrem com as consequências das alterações climáticas.

Angola apoiou as posições do Grupo Africano e dos países menos desenvolvidos, insistindo que a resposta à crise climática deve respeitar o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, bem como o direito de cada país ao desenvolvimento sustentável.

A ministra observou que a questão climática está intimamente ligada à segurança humana, incluindo a segurança alimentar, hídrica, sanitária e económica. Ela enfatizou que se trata de pessoas e famílias que enfrentam secas no sul do país, e comunidades cujos meios de subsistência estão ameaçados por fenómenos extremos.

Ana Paula de Carvalho Pereira assegurou que o país está a cumprir gradualmente os seus compromissos climáticos, incluindo as metas das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC3), o fortalecimento do sistema de monitorização, relato e verificação, bem como a implementação do Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.

No que diz respeito à mitigação e à transição energética, a ministra informou que, em 10 anos, Angola aumentou a capacidade de 2,5 gigawatts para 6,3 gigawatts, além de melhorar a gestão de resíduos e reduzir as emissões de metano. Em termos de adaptação, foi apresentado um plano para combater os efeitos da seca no sul do país, que inclui a construção de barragens e canais com mais de 200 quilómetros de extensão.

Angola defende um financiamento climático previsível, adequado e acessível, dando especial atenção às necessidades de adaptação, bem como às perdas e danos. Em conclusão, Ana Paula de Carvalho Pereira apelou à concretização do apoio internacional, salientando que a solidariedade deve manifestar-se através de recursos financeiros, tecnológicos e humanos.

A 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP31), que continua até sexta-feira, foca-se no cumprimento dos compromissos climáticos. Entre as prioridades da conferência estão o aumento da quota de eletricidade no consumo final global de energia para 35%, a triplicação do financiamento de adaptação para 120 mil milhões de dólares anuais até 2035, e a aceleração da transição para o abandono dos combustíveis fósseis.

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Foi anunciado que a delegação de Angola apresentará iniciativas de adaptação às mudanças climáticas e defenderá o reforço do financiamento climático na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP31), que ocorre na Turquia.

A delegação do país africano de língua portuguesa, liderada pela Ministra do Ambiente Ana Paula de Carvalho como representante do Presidente de Angola, também apresentará neste evento iniciativas relacionadas com o Plano Nacional de Adaptação, segundo a imprensa angolana.

A agenda de Angola na COP31, que se estenderá até 20 de novembro em Antalya, inclui questões de segurança alimentar, agricultura, saúde, biodiversidade e transição energética.

No estande angolano também serão apresentados projetos de recuperação ambiental, desenvolvimento de cidades sustentáveis e atração de investimentos para combater os efeitos das alterações climáticas.

A conferência mundial sobre o clima reúne representantes de vários países para discutir medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa, financiamento climático e cooperação internacional. Os países utilizam estas conferências para anunciar ações internas, incluindo novos planos climáticos, compromissos de transição de combustíveis fósseis e contribuições para fundos climáticos.

A consultora Oxford Economics observou na segunda-feira que a COP31 será um teste à capacidade dos governos de cumprir acordos alcançados anteriormente, particularmente na área da eletrificação da África.

Analistas do departamento africano desta consultora britânica escrevem: 'A 31ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas testará se os governos são capazes de cumprir os compromissos climáticos existentes, portanto, o foco estará na implementação, e não na celebração de novos acordos'.

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