Foi aprovada uma lei destinada a garantir a segurança radiológica. Esta lei regulamenta as relações jurídicas no campo das atividades relacionadas a resíduos radioativos.
Ela assegura o cumprimento dos requisitos de segurança na coleta, transporte, reciclagem, armazenamento e disposição final desses resíduos. Esta medida é de grande importância para proteger a vida e a saúde da população, bem como para a proteção do meio ambiente.



