COP30 apresenta plano para arrecadar 1,3 bilhões de dólares anuais para enfrentar a crise climática

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) emitiu um relatório antes da realização da COP31, alertando para os riscos que afetam 90 milhões de pessoas deslocadas em nações vulneráveis às mudanças climáticas.

A 31.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP31) está agendada para ocorrer em Antália, Turquia, entre os dias 9 e 20 de novembro. Este evento acontece num momento em que dois conflitos globais – a guerra na Ucrânia desde 2022 e o confronto entre Irão, Israel e Estados Unidos desde o início deste ano – desviam a atenção do tema do controlo climático.

Devido a estes focos de atenção, um relatório recente da ONU, que aponta que o planeta já excedeu o limite de aquecimento global de 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais definidos em 2015 no Acordo de Paris, tem sido pouco noticiado. Este acordo é visto como um marco histórico para prevenir alterações climáticas catastróficas e irreversíveis.

A conferência da ONU, copresidida pela Turquia e pela Austrália, foca-se na evolução da transição energética e no financiamento necessário para a descarbonização, buscando revitalizar os objetivos estabelecidos no Acordo de Paris.

Para contextualizar as discussões da COP31, foram apresentados diversos conceitos. O Acordo de Paris, adotado em 2015 na COP21, é um tratado internacional que visa a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) para que as temperaturas mundiais não ultrapassem dois graus Celsius (2ºC) acima dos valores pré-industriais, preferencialmente mantendo-se abaixo de 1,5ºC.

As Alterações Climáticas referem-se às modificações nos padrões climáticos naturais da Terra, causadas pela ação humana, principalmente pela libertação massiva de dióxido de carbono (CO2) resultante do uso intenso de combustíveis fósseis. Estes efeitos incluem o derretimento de calotas polares, desertificação, extinção de espécies, destruição de ecossistemas, incêndios florestais, elevação do nível do mar, secas e inundações extremas.

O Aquecimento Global é o aumento da temperatura superficial do planeta nos últimos cem anos, impulsionado pela atividade humana, sobretudo pelo consumo de combustíveis fósseis. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), cada década desde 1980 tem sido mais quente que a anterior, sendo 2024 o ano mais quente já registado. A ONU reconhece a possibilidade de as temperaturas subirem até três graus até 2100.

Outros termos abordados incluem a Camada de Ozono, que protege a Terra das radiações ultravioletas solares; os Combustíveis Fósseis, como petróleo, gás natural e carvão; e a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que organiza encontros de alto nível sobre proteção ambiental.

As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) são os compromissos assumidos por cada país para diminuir as emissões de GEE, seguindo o Acordo de Paris. O Desenvolvimento Sustentável implica satisfazer as necessidades presentes sem prejudicar as gerações futuras, preservando a natureza. Já a neutralidade carbónica, ou emissões zero, é alcançada quando a quantidade de GEE removida da atmosfera iguala a emitida por atividades humanas, através da redução de fontes e investimento em florestas.

A época pré-industrial refere-se ao período anterior à Revolução Industrial, consensualmente datado antes da segunda metade do século XVIII (1750). Fenómenos Climáticos Extremos são situações anormais e crescentes em frequência devido à influência humana, como ondas de calor, secas severas e furacões intensos. O Painel Intergovernamental Sobre Alterações Climáticas (IPCC) e a ONU alertam para o aumento destes eventos.

Os Gases com Efeito de Estufa absorvem radiações infravermelhas, aquecendo o planeta; embora a sua produção seja natural, a queima de combustíveis fósseis aumentou-a exponencialmente, sendo o CO2 o principal. O metano aquece a Terra 80 vezes mais rápido que o CO2. O Mercado do Carbono permite a negociação de créditos de emissão entre países. Mitigação e Adaptação envolvem ações para reduzir emissões (meta de 50% global até 2050 comparado a 1990) e preparação para os impactos. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são as 17 metas da Agenda2030 da Assembleia Geral das Nações Unidas. Por fim, Perdas e Danos designa os prejuízos causados pelas mudanças climáticas, conceito retomado em 2013 na COP19 em Varsóvia.

A Agência da ONU para os Refugiados emitiu um alerta sobre os sérios perigos enfrentados por 90 milhões de pessoas deslocadas que residem em nações com alta ou extrema vulnerabilidade às alterações climáticas.

Em um relatório divulgado quatro dias antes do início da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP31), que ocorrerá em Antalya, Turquia, até o dia 20, o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) ressalta que três em cada quatro indivíduos forçados a se deslocar mundialmente vivem em países assolados por secas intensas, inundações fatais e calor extremo.

De acordo com a organização, é imperativo implementar medidas imediatas para proteger milhões de refugiados e outras populações deslocadas, visto que os recursos financeiros destinados a iniciativas de mitigação (como a redução de emissões de gases de efeito estufa) e de adaptação (para aumentar a resiliência aos impactos climáticos) não estão chegando a muitas das comunidades mais expostas.

Antón Leis García, alto-comissário adjunto de Operações do ACNUR, enfatiza que os refugiados sofrem uma dupla injustiça: são obrigados a fugir de conflitos que não provocaram e, subsequentemente, ficam na linha de frente de uma crise climática à qual contribuíram minimamente.

Ele defende que, para milhões de pessoas, as mudanças climáticas não representam uma ameaça futura, mas sim uma realidade destrutiva que compromete moradias, meios de subsistência e a possibilidade de reconstrução de suas vidas, pedindo que aqueles que já perderam muito não sejam negligenciados na resposta climática global.

O documento também sinaliza a crescente ameaça que as alterações climáticas impõem à viabilidade de soluções permanentes para as pessoas deslocadas. O ACNUR aponta que mais de dois terços dos refugiados que retornaram durante o primeiro semestre de 2026 voltaram para países extremamente suscetíveis a desastres climáticos, levantando dúvidas sobre a sustentabilidade desses retornos, citando a Síria como exemplo.

Quase 4 milhões de deslocados que voltaram recentemente à Síria encontraram o declínio dos lençóis freáticos e inundações ao longo do Rio Eufrates, o que resultou em danos às habitações e no deslocamento de milhares de pessoas novamente, além do calor extremo ser uma ameaça crescente, conforme recorda a agência da ONU.

As projeções indicam que, até 2050, um em cada três campos de refugiados na África Subsaariana pode enfrentar pelo menos 100 dias de calor perigoso anualmente. Mais da metade dos locais avaliados poderá sofrer com pelo menos 50 dias extras de calor perigoso por ano, e em certas regiões da Etiópia, essa condição pode perdurar por mais de 200 dias anuais.

No último decênio, os desastres ligados ao clima já causaram mais de 255 milhões de deslocamentos internos globalmente, o que equivale a aproximadamente 70.000 pessoas diariamente, mas o financiamento permanece insuficiente.

O ACNUR lamenta que países frágeis e atingidos por conflitos recebam apenas cerca de 10% do financiamento climático mundial, apesar de abrigarem grandes contingentes de refugiados e deslocados internos e enfrentarem severos impactos climáticos. A organização defende a necessidade urgente de maior investimento na adaptação climática, abrangendo também as áreas de retorno.

A situação será um tema central na COP31, onde o ACNUR pretende solicitar a governos e instituições de financiamento climático que incorporem refugiados e deslocados internos em seus planos nacionais e aprovam maiores aportes para a adaptação de longo prazo em zonas vulneráveis e afetadas por deslocamentos.

Leis García considera que a conferência representa uma oportunidade crucial, dado que a Turquia, um dos maiores receptores de refugiados do planeta, sediará a COP31, para consolidar a inclusão da questão do deslocamento e das necessidades das comunidades de acolhimento na agenda climática global. Ele conclui que o evento deve funcionar como um ponto de inflexão.

Em um momento prévio à COP31, as metas climáticas recentemente apresentadas pelos países indicam uma possível diminuição das emissões globais de gases de efeito estufa em meros 6% até o ano de 2035. Este percentual representa uma redução dez vezes inferior àquela necessária para limitar o aquecimento global a 1,5°C.

Este alerta foi emitido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta que, apesar dos compromissos firmados desde a assinatura do Acordo de Paris em 2015, o planeta ainda está longe de controlar o aumento da sua temperatura.

A avaliação, divulgada nesta terça-feira (27) pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), ocorre pouco antes da realização da COP31, agendada para ocorrer entre 9 e 20 de novembro, na cidade de Antália, Turquia.

O documento analisou 127 novas metas climáticas nacionais, denominadas NDCs, que foram submetidas entre janeiro de 2024 e agosto de 2026. Estas metas englobam 154 participantes do Acordo de Paris, incluindo a União Europeia e seus membros, que são responsáveis por cerca de 71% das emissões mundiais registradas em 2019, excluindo desmatamento e alterações no uso da terra.

De acordo com a ONU, mesmo que todos os novos compromissos sejam integralmente cumpridos, as emissões globais tenderão a ficar, em média, apenas 6% abaixo dos níveis de 2019 até 2035. Para manter o aquecimento dentro do limite de 1,5°C, ou com um pequeno e temporário excesso, as emissões deveriam cair aproximadamente 60% no mesmo período, conforme estimativas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

A meta de 1,5°C foi estabelecida pelo Acordo de Paris em 2015 com o intuito de prevenir impactos climáticos severos, como secas, elevação do nível do mar e derretimento de geleiras. Contudo, estudos recentes sugerem que o mundo pode já ter ultrapassado este ponto crítico. Para limitar o aumento da temperatura a menos de 2°C, a redução exigida seria de aproximadamente 37%.

A ONU também calculou que, se todas as ações previstas nas novas metas forem totalmente implementadas, inclusive aquelas que dependem de apoio e financiamento internacional, a redução poderia alcançar 9% até 2035. Embora estas metas sejam o principal mecanismo do Acordo de Paris contra a crise climática, o documento sinaliza que as emissões globais podem atingir seu pico antes de 2030 e só começar a declinar nos anos subsequentes.

A projeção indica que o volume anual de gases de efeito estufa deverá situar-se entre 49,6 bilhões e 55,9 bilhões de toneladas de CO2 equivalente em 2035. Esta métrica permite a soma de diversos gases, levando em conta o potencial de aquecimento de cada um.

No entanto, a redução prevista ainda se mostrará insuficiente para impedir que o planeta exceda o limite de 1,5°C. Com base nas metas nacionais e nas projeções futuras, o aquecimento global pode atingir 3,2°C até o final do século.

O relatório da ONU também oferece uma segunda estimativa, considerando os objetivos de longo prazo dos países, como o compromisso de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até meados do século. Neste cenário, o aquecimento projetado ficaria entre 1,7°C e 2,3°C até 2100, contanto que os países cumpram as metas de longo prazo e adotem medidas de redução nas próximas décadas.

Adicionalmente, o relatório adverte que o limite de emissões de CO2 compatível com a meta de 1,5°C, conhecido como orçamento de carbono, pode ser esgotado antes de 2030. Segundo a ONU, esse limite é de cerca de 130 bilhões de toneladas de CO2 a partir do início de 2026, o que equivale a aproximadamente três anos de emissões globais atuais. Em contraste, a previsão aponta que os países emitirão cerca de 368 bilhões de toneladas de CO2 entre 2026 e 2035, um volume quase três vezes superior ao limite disponível para manter o aquecimento em 1,5°C.

O que mudou nos compromissos dos países

Apesar dos resultados apresentados, a ONU reconhece que os governos têm incorporado mais iniciativas de combate às mudanças climáticas em suas metas nacionais. Aproximadamente 90% dos participantes analisados declararam ter levado em consideração as conclusões do primeiro balanço global do Acordo de Paris, realizado na COP28 em Dubai, em 2023.

Além disso, 99% dos países apresentaram medidas internas para diminuir as emissões, focando primariamente nos setores de energia, transporte, indústria, agricultura e gerenciamento de resíduos. A transição energética figura entre as prioridades centrais dos países, segundo a análise da ONU.

A porcentagem de participantes que propuseram modernizar as redes elétricas aumentou de 51% para 70%, enquanto a proporção daqueles que planejam expandir o armazenamento de energia subiu de 33% para 56%. O relatório também destaca que 92% dos participantes incluíram o metano em suas metas climáticas e 90% apresentaram compromissos ligados ao uso da terra e às florestas, como o reflorestamento e o combate ao desmatamento.

Contudo, os avanços demonstram desigualdade. Um segundo relatório, baseado em 137 documentos nacionais divulgados nesta terça-feira, revelou que 61 participantes progrediram em direção às metas climáticas, enquanto outros 27 se distanciaram dos objetivos ou apresentaram resultados mistos. A ONU enfatiza que tais progressos não garantem que os países estejam reduzindo suas emissões no ritmo necessário para cumprir os acordos.

Adaptação e financiamento climático

A adaptação aos efeitos das alterações climáticas também ganhou destaque nas novas metas. A ONU informou que 86% dos participantes integraram medidas nessa área, visando proteger a produção de alimentos, os recursos hídricos e a saúde, além de prevenir desastres.

Dentre esses países, 92% mencionaram perdas e danos causados pelas mudanças climáticas, como prejuízos econômicos, destruição de infraestrutura e mortes em eventos extremos, um número superior aos 56% registrados nas metas anteriores.

Não obstante, a execução dessas medidas enfrenta obstáculos. Até outubro de 2026, 81 nações em desenvolvimento haviam apresentado planos nacionais de adaptação, mas 36 dos 41 planos avaliados entre pequenos Estados insulares e países menos desenvolvidos ainda estavam em fases iniciais de implementação.

O financiamento permanece um desafio significativo. Os investimentos climáticos globais alcançaram uma média de US$ 1,9 trilhão anualmente em 2023 e 2024, representando um crescimento de 32% em comparação com o biênio anterior. Deste montante, apenas 9% foram direcionados a transferências internacionais para países em desenvolvimento, o que corresponde a aproximadamente US$ 183 bilhões anuais.

Os recursos destinados especificamente à adaptação somaram US$ 63 bilhões por ano, o que configura uma queda de 20% e representa apenas 3% do financiamento climático global identificado. Por outro lado, os países desenvolvidos superaram a promessa de mobilizar US$ 100 bilhões anuais para apoiar nações em desenvolvimento em 2023 e 2024, atingindo US$ 132,8 bilhões e US$ 136,7 bilhões, respectivamente. Vale notar que esta meta deveria ter sido cumprida originalmente em 2020.