Meta suspende implementação de novos termos de serviço após pressão internacional
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Meta suspende implementação de novos termos de serviço após pressão internacional

A Meta paralisou indefinidamente a aplicação de novos termos de serviço comerciais que possibilitariam à empresa recolher conteúdo de websites pertencentes a contas comerciais de usuários. Esta decisão foi comunicada na quinta-feira, dia 5, após semanas de intensa pressão exercida por veículos de imprensa, órgãos reguladores e representantes do setor editorial.

A própria empresa confirmou essa alteração ao Nieman Lab. Um porta-voz da companhia declarou em um comunicado que a decisão foi interromper as modificações enquanto o diálogo com as partes envolvidas prossegue.

Além disso, a Meta removeu da internet a página que exibia um resumo das novas diretrizes e divulgou uma atualização em seu centro de ajuda para empresas. De acordo com o comunicado, as alterações relativas aos Termos Comerciais, Termos de Catálogo de Produtos, Termos de Anúncios de Autosserviço e Termos de IA Generativa para Criação de Anúncios foram suspensas e não serão implementadas na data prevista de 20 de novembro.

Enquanto as negociações seguem, os termos vigentes permanecem válidos, e a empresa ainda não estabeleceu uma nova data para a introdução dessas mudanças. Inicialmente, as novas condições estavam programadas para entrar em vigor em 30 de outubro, mas foram adiadas para 20 de novembro devido à reação negativa.

Em 28 de outubro, Andy Stone, vice-presidente de comunicação da Meta, havia informado que a empresa planejava consultar editoras e representantes do setor antes de ativar as regras. Ele também admitiu que as conversas poderiam exceder o prazo inicial, o que implicaria outro adiamento. Contudo, agora a empresa optou por suspender as mudanças por tempo indeterminado.

A oposição às novas condições comerciais não se limitou aos Estados Unidos. Tribunais tanto na Noruega quanto no Brasil emitiram decisões liminares para barrar a entrada em vigor dos termos, resultado de processos judiciais movidos por organizações de mídia nesses dois países.

No Reino Unido, a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) iniciou uma investigação formal para verificar se a Meta estava explorando sua posição dominante ao impor condições consideradas predatórias a anunciantes e editoras.

Nos Estados Unidos, a proposta também gerou questionamentos por parte de parlamentares de ambos os principais partidos. No final de outubro, os senadores Adam Schiff, do partido democrata da Califórnia, e Marsha Blackburn, do partido republicano do Tennessee, enviaram correspondências ao CEO da Meta, Mark Zuckerberg, pedindo a revogação dos novos termos.

Esta suspensão anunciada esta semana marca uma alteração significativa no embate entre a corporação e os representantes do setor editorial. Todavia, permanece incerto se a Meta apresentará uma versão revisada das condições comerciais ou se desistirá permanentemente da proposta.

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A MINDS International, uma rede internacional que agrega as principais agências de notícias globais, manifestou veemente rejeição aos recém-apresentados termos comerciais da Meta, insistindo na necessidade de respeito aos direitos autorais.

Em um comunicado oficial, a MINDS International declarou que os termos revisados da Meta são inadmissíveis, pois há um risco significativo de conceder à empresa amplos direitos sobre material jornalístico sem que haja consentimento explícito, licenciamento apropriado ou compensação financeira justa.

A rede argumenta que tais condições são insustentáveis para o setor de mídia e exigem ser removidas ou passar por uma reavaliação profunda. As agências de notícias e entidades de mídia investem consideráveis recursos na produção, verificação e coleta de notícias fidedignas.

Segundo a MINDS International, o conteúdo gerado constitui propriedade intelectual protegida e não deve ser tratado como material livre para exploração lucrativa por parte de empresas de tecnologia. A entidade alerta que permitir que plataformas usem conteúdo jornalístico sem autorizações claras e remuneração adequada prejudica os direitos autorais, ameaça a viabilidade econômica do jornalismo independente e enfraquece o pluralismo midiático.

A crítica se estende ao uso do poder de mercado por uma gigante tecnológica para exigir direitos sobre conteúdo que ela não produziu nem remunerou. A MINDS International ressalta que as agências de notícias não podem abrir mão de sua propriedade intelectual apenas para manter o acesso a plataformas que se tornaram canais vitais para atingir o público.

Wolfgang Nedomansky, diretor executivo da MINDS International, e Tina Mari Flem, presidente do conselho da MINDS, enfatizaram que nenhuma plataforma deve ter o poder de impor condições que diminuam os direitos autorais e as bases econômicas do jornalismo autônomo, pedindo que governos e órgãos reguladores mundiais intervenham para proteger os direitos das organizações de mídia.

Adicionalmente, a Aliança Europeia de Agências de Notícias (EANA) uniu-se a editores, emissoras de televisão e outras associações de mídia para solicitar à Meta a remoção da cláusula que possibilita o rastreamento e a coleta de conteúdos jornalísticos de seus websites. Paralelamente, a Associação Mundial de Editores de Notícias (WAN-IFRA) enviou uma correspondência à Meta, solicitando a suspensão, até 30 de outubro, da disposição que permitiria o monitoramento e a coleta de materiais jornalísticos de portais de comunicação.

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