O governo federal divulgou nesta quarta-feira (4) um conjunto de novas diretrizes destinadas a coibir golpes e fraudes realizadas através de mensagens de SMS. Essas medidas impõem às operadoras de telefonia a obrigação de registrar as empresas responsáveis pelo envio dessas mensagens e de bloquear qualquer SMS que seja enviado por códigos curtos não devidamente registrados.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por fiscalizar a aplicação destas normas, as quais devem ser implementadas em um prazo de até 90 dias, com a possibilidade de extensão desse período.
Uma das principais alterações introduzidas é a criação de um registro público que visa identificar as companhias encarregadas de disparar mensagens utilizando códigos curtos. Estes códigos são números de poucas cifras que funcionam como remetentes, como o exemplo "29222", em contraste com um número de telefone tradicional.
Na prática, essa alteração estabelece um sistema de controle rigoroso sobre quais empresas têm permissão para usar tais números no envio de comunicações aos celulares. Ao proibir o recebimento de SMS vindos de remetentes não listados no cadastro, as operadoras serão compelidas a barrar a entrega dessas mensagens.
Adicionalmente, cada código curto deve ser exclusivo de uma única empresa. A Anatel pode conceder exceções a essa regra se houver uma justificativa técnica apresentada.
As novas regulamentações também definem responsabilidades para as corporações envolvidas no reencaminhamento das mensagens. Tais empresas deverão implementar mecanismos de monitoramento automático para detectar campanhas suspeitas e quaisquer tentativas de falsificação da identidade do remetente.
A crescente preocupação com este tipo de fraude foi evidenciada por uma pesquisa conduzida em agosto pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). O estudo intitulado Privacidade e Proteção de Dados Pessoais revelou que 71% dos entrevistados relataram ter sido alvo de abordagens fraudulentas via SMS.
Os aplicativos de mensagens foram citados por 84% dos participantes, enquanto as chamadas telefônicas apareceram em 79% dos relatos. Outros meios de comunicação também demonstraram alta incidência, conforme apontado.
De acordo com o Ministério das Comunicações, essas novas exigências representam uma resposta direta ao aumento dos golpes digitais, um fenômeno impulsionado tanto pela expansão dos serviços digitais quanto pela maior adoção desses serviços pela população. As regras foram formalmente publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
