Willer Tomaz protocolou pedidos para aumentar a área de construção em duas ilhas localizadas em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, no mesmo dia em que o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, revogou planos de manejo de áreas de proteção ambiental através de um decreto publicado em 20 de março.
As solicitações de Tomaz visavam dobrar a taxa de ocupação da Ilha Comprida, onde está localizada uma mansão reivindicada pelo jogador de futebol Richarlison, e outro projeto envolvia um empreendimento de resort na Ilha José André. Essa coincidência temporal colocou os pedidos no foco de debates sobre como o decreto impactou as normas de preservação ambiental da região.
A determinação governamental afetou diversas zonas, incluindo a Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, estabelecida há aproximadamente quatro décadas para proteger manguezais, florestas, costões rochosos e ilhas da baía da Ilha Grande.
O decreto foi divulgado três dias antes da renúncia de Castro ao cargo estadual. Aproximadamente vinte dias após, durante a administração do desembargador Ricardo Couto, essa medida foi anulada em resposta a protestos de ativistas ambientais.
Pedido de aumento de ocupação na Ilha Comprida
No dia da publicação do decreto, a companhia associada a Willer Tomaz submeteu ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) uma requisição para elevar a taxa de ocupação da Ilha Comprida, em Angra dos Reis, de 15% para 30%. Este pedido fazia referência direta ao decreto emitido por Cláudio Castro.
A solicitação detalhava a edificação de uma residência superior a 700 metros quadrados em um lote de 43 mil metros quadrados, além da inclusão de um cais e uma academia. O então presidente do Inea, Renato Bussiere, deu andamento ao processo em um despacho assinado após a meia-noite.
A ilha em questão abriga a mansão que Richarlison alega ter adquirido em outubro de 2020, tendo investido cerca de R$ 10 milhões na compra e reforma do imóvel, situado próximo a uma cachoeira que deságua no mar.
Recentemente, o atleta divulgou um vídeo nas redes sociais acusando Willer Tomaz de usurpar seus direitos sobre a propriedade por meio de manobras jurídicas. Richarlison alegou ter indenizado os moradores anteriores e obtido uma sentença judicial que confirmou sua posse. Posteriormente, ele buscou a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para regularizar a situação, mas o trâmite parou por dez meses. Neste período, uma empresa com sócios falecidos foi reativada, e o patrimônio foi transferido para uma empresa vinculada ao advogado.
Richarlison também apontou que o conflito surgiu após o senador Flávio Bolsonaro visitar a ilha e tentar adquirir a mansão. O jogador afirmou ter recusado a oferta e acusa o senador e Tomaz, que são amigos, de terem conspirado para tirar seus direitos sobre o bem.
Outro pedido previa resort em ilha protegida
A Ilha Comprida não foi a única propriedade na região alvo de pedidos de ampliação de construção por Willer Tomaz. Na Ilha José André, também em Angra dos Reis, o empresário apresentou um plano para um complexo hoteleiro que incluiria quartos, piscinas, beach club, spa, academia, restaurante, espaço para eventos, hangar e heliponto.
Este empreendimento seria instalado em uma área coberta pela APA de Tamoios. O pleito para aumentar a taxa de ocupação da ilha ocorreu no mesmo contexto da publicação do decreto estadual que invalidava os planos de manejo das áreas de proteção ambiental.
Especialistas consultados pelo RJ2 na época alertaram que tal medida poderia pavimentar o caminho para a diminuição das salvaguardas ambientais em diversos pontos do litoral fluminense. No entanto, ambos os requerimentos apresentados por Willer Tomaz ao Inea não foram aprovados, e a expansão da taxa de ocupação das ilhas não foi autorizada.
Castro e ex-presidente do Inea são investigados
Cláudio Castro e Renato Bussiere estão sob investigação da Polícia Federal em um inquérito que apura suspeitas de um esquema de captura de cargos públicos para satisfazer interesses privados, envolvendo possíveis práticas de tráfico de influência e favorecimento de aliados e empresários próximos. É importante notar que a investigação, por si só, não implica a comprovação de crimes pelos envolvidos.
Adicionalmente, a proposta denominada PEC das Praias poderia influenciar áreas como as de Angra dos Reis. Apresentada em 2022, esta proposta visava alterar as regras de transferência de terrenos da União, incluindo aqueles administrados pela Marinha, para ocupantes privados mediante pagamento. Embora o texto não tenha progredido, o senador Flávio Bolsonaro, mencionado por Richarlison em seu relato sobre a disputa na Ilha Comprida, é o proponente da PEC.
Willer Tomaz nega irregularidades
Na semana anterior, Willer Tomaz refutou as alegações feitas por Richarlison. O advogado argumentou que o jogador adquiriu o imóvel de uma pessoa que não possuía a titularidade formal, mas apenas ocupava o local. Segundo Tomaz, a empresa que detinha a propriedade desde 1986 não recebeu qualquer valor do atacante. Ele afirmou ter comprado o bem diretamente dessa empresa, possuindo escritura pública, registro em cartório e documentação em seu nome junto à Secretaria do Patrimônio da União.
Tomaz declarou: «Dono de verdade, Richarlison, tem escritura, tem registro em cartório, tem o nome na SPU. Isso você não mostrou por quê? Porque você não tem».
Declarações dos envolvidos
O ex-governador Cláudio Castro esclareceu que não havia discutido previamente o teor do decreto com Willer Tomaz ou com qualquer indivíduo ligado às empresas, nem recebeu do advogado pedidos relacionados à alteração da norma. Para Castro, o decreto possuía natureza técnica e geral, não sendo criado para atender a um imóvel, empresa ou demanda específica. Ele ressaltou que a medida apenas ajustou formalmente o procedimento de aprovação e revisão dos planos de manejo de certas áreas de proteção ambiental à metodologia já utilizada pelo Inea.
O ex-governador acrescentou que quaisquer solicitações posteriores de particulares ou corporações devem ser avaliadas tecnicamente pelo Inea, seguindo os protocolos do órgão. Por sua vez, Renato Bussiere explicou que o movimento de processos é um procedimento padrão da administração pública, visando garantir que as demandas sejam analisadas pelas unidades competentes, e que o encaminhamento não significou concordância com o pedido apresentado. Bussiere também afirmou que não houve deliberação que autorizasse modificações de zoneamento, flexibilização de índices de ocupação ou execução de obras nas áreas citadas, e que despachos fora do horário comercial eram habituais.
Willer Tomaz informou que não fará declarações adicionais. A reportagem não obteve retorno da assessoria de Flávio Bolsonaro.