O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura de Barra do Piraí formalizaram um termo de acordo visando coletar dados e estudos essenciais para a recuperação ambiental do antigo aterro sanitário da Mansão Celestial. Este pacto estipula um prazo de 120 dias para que sejam definidas as ações a serem implementadas no local, que acumulou resíduos sólidos de maneira irregular ao longo de várias décadas.
A área em questão está localizada em uma zona de mananciais da bacia do Rio Paraíba do Sul e tem sido objeto de uma ação civil pública movida pelo MPRJ desde 1990. Em 1998, o município assumiu o compromisso de reabilitar o terreno através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi validado pela Justiça, embora essas responsabilidades ainda não tenham sido totalmente cumpridas.
Conforme o novo acordo, assinado na quarta-feira (21), a prefeitura deve acompanhar a investigação ambiental realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e submeter um relatório em até 60 dias, detalhando as intervenções já efetuadas e o estado atual da região.
Adicionalmente, até o 105º dia, o município precisa entregar um relatório final que contemple as demandas do órgão ambiental, as medidas tomadas, o planejamento das fases subsequentes e as opções de financiamento para a recuperação. O MPRJ fará o monitoramento do plano de trabalho por meio de encontros regulares, preferencialmente mensais.
Para possibilitar a condução dos estudos, o Ministério Público solicitou à 2ª Vara de Barra do Piraí a suspensão da ação judicial por 120 dias. Ao término deste período, os resultados obtidos poderão fundamentar uma revisão dos termos do acordo de 1998, o que exigirá um novo documento homologado pelo Poder Judiciário. Caso não haja acordo entre as partes, o processo será reiniciado, podendo incluir a cobrança das multas devidas pelo descumprimento do acordo anterior.
É importante notar que este novo termo não anula o TAC de 1998, nem modifica as obrigações e penalidades previamente estabelecidas. A prefeitura mantém sua responsabilidade imediata em implementar as medidas necessárias para prevenir e lidar com os riscos ambientais na área. Em nota, a administração municipal classificou o acordo como um «passo histórico».