Um decreto municipal determinou a gratuidade do transporte público em Porto Nacional, localizada na região central do estado. Esta nova medida entrará em vigor a partir de 9 de novembro de 2026 e abrangerá dias de semana, feriados e finais de semana.
De acordo com a prefeitura, para utilizar o serviço, não será mais exigida a apresentação de cartão de acesso ou qualquer outro tipo de documento. O decreto oficial foi divulgado na edição de 23 de outubro do Diário Oficial do Município.
A decisão foi tomada levando em conta um estudo de viabilidade financeira e de impacto, além de resguardar o «direito social ao transporte e ao lazer previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988».
A Prefeitura de Porto Nacional comunicou que haverá dois ônibus disponíveis para atender à sede da cidade: um em funcionamento ativo e outro mantido como reserva. Foi assegurado que o serviço de transporte no distrito de Luzimangues continuará sendo oferecido normalmente.
A operação do serviço será conduzida pela empresa JMT CONSULTORIA PROJETOS E LOCAÇÕES LTDA. O decreto especifica que os gastos com este programa serão cobertos por dotações orçamentárias próprias ou por fundos municipais dedicados à mobilidade urbana, se for preciso. Contudo, o município ainda não divulgou o custo total da operação.
Em relação aos valores, a prefeitura informou que os custos previstos para a manutenção do serviço e seu período de validade serão comunicados assim que houver confirmação com o setor responsável. O custo mensal da operação também será divulgado após a ratificação dos valores contratuais.
O município ressalta que, caso seja constatada uma carência de recursos, a cobrança da tarifa poderá ser restabelecida. Se isso ocorrer, o valor será definido mediante a realização de estudos técnicos sobre os custos operacionais. Outras circunstâncias que podem levar à retomada da cobrança incluem um desequilíbrio econômico-financeiro persistente no sistema de transporte que ameace a qualidade ou a continuidade do serviço, ou qualquer alteração nas diretrizes da política de mobilidade ou macroeconômica do município.