A Prefeitura de Taubaté implementou o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, uma iniciativa de anistia voltada para a regularização de dívidas, tanto tributárias quanto não tributárias. Este programa abrange débitos relativos a IPTU, ISS, ITBI, Simube e outros, desde que tenham sido vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Os benefícios oferecidos variam conforme a modalidade de pagamento. Para quem optar pelo pagamento à vista, há descontos de até 100% sobre multas e juros, válidos até 19 de novembro de 2026. Caso a quitação seja feita até 18 de dezembro, os descontos sobre multas e juros atingem 90%.
Contribuintes que escolherem o parcelamento também terão acesso a reduções significativas: 75% de desconto em juros e multas para planos de 6 parcelas; 70% para 12 parcelas; 60% para 24 parcelas; e 50% para 36 parcelas. O prazo final para adesão ao programa é 18 de dezembro de 2026.
É importante notar que certas cobranças estão excluídas deste benefício, incluindo multas administrativas e fiscais, como aquelas provenientes de infrações de trânsito, penalidades da Vigilância Sanitária, autos de infração urbanística e multas tributárias de natureza punitiva. Além disso, não são contempladas restituições ao erário, exceto aquelas relacionadas à Bolsa Simube, nem condenações pecuniárias oriundas de decisões dos Tribunais de Contas da União e do Estado, ou valores ligados a ações judiciais de improbidade administrativa ou ações populares.
Os cidadãos interessados em participar podem realizar todo o procedimento de maneira digital, acessando o portal oficial da Prefeitura de Taubaté. Esta facilidade visa proporcionar maior agilidade e conveniência no processo de saneamento das pendências municipais.
Para atendimento presencial, é obrigatório agendar previamente através do site da prefeitura e comparecer ao prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no centro, no dia e horário agendados. Na visita, é preciso apresentar documentação específica: cartão do CNPJ para empresas, RG e CPF para pessoas físicas, o número de inscrição cadastral do imóvel ou municipal, dependendo do tipo de dívida, e procuração simples se houver representação por terceiros. Em situações de imóveis pertencentes a espólio, deve ser anexada cópia do inventário ou a certidão de óbito do proprietário.