O Congresso Nacional brasileiro sancionou uma emenda à Constituição que visa diminuir a jornada de trabalho semanal sem causar redução salarial. A promulgação ocorreu dez dias antes da segunda rodada das eleições, em uma cerimônia que contou com a presença do Presidente do Brasil, Lula da Silva.
Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o presidente Lula da Silva declarou que o dia era histórico para os trabalhadores brasileiros, afirmando que a medida demonstra o valor da democracia, pois obedeceu à demanda popular de mulheres, homens, trabalhadores, adolescentes e estudantes que foram às ruas exigir a mudança.
Segundo Lula da Silva, a Constituição brasileira torna-se mais cidadã e confere maior dignidade ao trabalhador nacional, ressaltando que as duas folgas semanais representam um avanço civilizatório.
A chamada «Fim da Escala 6x1» foi aprovada pelo Senado brasileiro por maioria esmagadora na quarta-feira, contando inclusive com votos de Flávio Bolsonaro e do seu Partido Liberal (PL), que inicialmente eram contrários à proposta.
Diante das manifestações públicas, Flávio Bolsonaro decidiu apoiar a medida, declarando que votaria conforme a vontade da maioria do povo. Ele votou virtualmente a favor na quarta-feira, embora não tenha participado da sessão devido a compromissos de campanha em Porto Alegre.
Apesar disso, o PL, partido de Flávio Bolsonaro, manifestou intenção de revisar a jornada de trabalho após as eleições.
Durante um evento de campanha em Juiz de Fora, Lula da Silva alertou sobre possíveis retrocessos caso Bolsonaro fosse eleito, avisando que os «bolsonaristas vão acabar» com a medida e que a escala 6x1 poderia retornar. O petista enfatizou a importância de não permitir esse recuo, garantindo que comerciantes e empresários não sofreriam prejuízos, enquanto o trabalhador seria beneficiado.
O novo modelo estabelecido garante aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana, o que, na prática, diminui a jornada de trabalho atual de 44 horas semanais para 40 horas. Embora essa jornada não seja universalmente adotada, a escala 6x1 é muito comum em setores como serviços (supermercados, farmácias, bares, restaurantes, hotéis, comércios) e na indústria.
Grandes sindicatos patronais das áreas de indústria, comércio e serviços criticaram severamente o fim da escala 6x1, classificando a alteração como prejudicial à economia, prevendo demissões e a precarização de serviços essenciais.
As novas normas não entram em vigor imediatamente; haverá um período gradual de adaptação a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU). Inicialmente, em 60 dias, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais. Somente após um ano de vigência da nova regra, a jornada cairá definitivamente para 40 horas semanais de trabalho.
A promulgação da emenda ocorreu no Congresso Nacional, com a presença dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados (Hugo Motta) e do Senado (Davi Alcolumbre).
Em seu discurso, Lula da Silva defendeu a aprovação, argumentando que ninguém deseja o colapso empresarial, mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso, defendendo o equilíbrio entre a saúde dos trabalhadores e a manutenção das empresas.
A aprovação da emenda é vista como uma estratégia política importante para Lula, visando reverter o resultado da primeira volta das eleições, onde ficou atrás de Flávio Bolsonaro por uma margem de 2,2 milhões de votos.
Os empregadores terão dois meses para ajustar escalas e jornadas, negociando acordos e convenções coletivas. A PEC preserva regimes de trabalho diferenciados, assegura o funcionamento de categorias que trabalham aos domingos e permite outras escalas, como a 12x36, comum na saúde e segurança.