A Human Rights Watch (HRW) denunciou os Estados Unidos por realizar deportações de migrantes para países terceiros localizados na África. A organização humanitária destacou que alguns desses países detiveram indivíduos arbitrariamente, enquanto outros os enviaram para regiões onde correm risco de tortura ou perseguição, infringindo o princípio internacional de não repulsão.
Em seu relatório intitulado «Para assustar as Pessoas: Expulsões pelos EUA de Cidadãos de Países Terceiros para Países em África», a HRW afirmou que as autoridades norte-americanas impediram mais de 500 pessoas deportadas de terem uma chance real de contestar suas expulsões ou de manifestar seus receios sobre serem remetidas a esses países.
O documento baseia-se em entrevistas realizadas com 24 indivíduos transferidos dos Estados Unidos para seis nações africanas: Camarões, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Essuatíni e Sudão do Sul. A HRW expôs as péssimas condições e o tratamento dispensado a esses imigrantes nesses locais, citando a negação de assistência médica.
O relatório aponta que os EUA enviaram pessoas que enfrentam perigos nos países terceiros, incluindo indivíduos que se identificam como LGBT (lésbicas, gays, bissexuais ou transgênero) para estados africanos que criminalizam relações homossexuais. Entre os deportados estavam também refugiados que já haviam recebido proteção dos EUA.
Segundo a ONG, o ato de enviar pessoas para lugares onde nunca estiveram faz parte da estratégia de deportações em massa da administração norte-americana, visando intimidar e dissuadir a migração. O diretor interino do programa dos EUA da Human Rights Watch, Michael Garcia Bochenek, declarou que «deportar pessoas para países onde nunca puseram os pés faz parte de uma política dos EUA concebida para causar sofrimento humano como forma de dissuadir a migração».
Garcia Bochenek acrescentou que a deportação colocou os indivíduos em situações onde não era seguro retornar ao lar nem possível obter proteção adequada em um terceiro país. A HRW fez um apelo aos governos africanos que firmaram esses acordos para que os suspendam ou cancelem, recusando-se a receber pessoas nessas circunstâncias, e instou os Estados Unidos a interromper imediatamente essas deportações de solicitantes de asilo e refugiados.
Michael Garcia Bochenek ressaltou que vários governos africanos não apenas são cúmplices dos abusos cometidos pelos EUA, mas também violaram os direitos humanos dessas pessoas, notadamente por meio de detenções arbitrárias e, em certos casos, devolvendo-as aos países de onde fugiram.
A HRW alerta que os EUA estão desrespeitando obrigações tanto nacionais quanto internacionais ao transferir pessoas para locais perigosos ou de onde podem ser reexpulsas. A legalidade dessas ações será examinada em dezembro pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que analisará se a deportação para terceiros países infringe a cláusula de «devido processo legal» da Constituição norte-americana. Apesar disso, a corte superior autorizou a continuidade das expulsões durante o trâmite do processo.
Observa-se que, desde o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos em janeiro de 2025, o volume de deportações aumentou consideravelmente, cumprindo uma promessa central de sua campanha eleitoral. O reforço do controle de fronteiras e o endurecimento das fiscalizações internas resultaram em um crescimento expressivo de prisões e expulsões do território americano, com a administração utilizando métodos inéditos, como a transferência para terceiros países, para executar seu plano de deportações em massa.