O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu seu aval, nesta quarta-feira (7), para a aquisição de uma participação minoritária da American Airlines na Azul. Esta transação implica um investimento de US$ 100 milhões, o que equivale a cerca de R$ 530 milhões na companhia brasileira.
A participação adquirida representa aproximadamente 8% do capital social da Azul e integra o processo de reestruturação financeira da aérea brasileira, que está sob o regime de Chapter 11 nos Estados Unidos. Contudo, a concretização dessa decisão está atrelada à formalização e ao cumprimento de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).
Condições para mitigar riscos de concorrência
Este acordo prevê salvaguardas destinadas a diminuir potenciais riscos competitivos que poderiam surgir devido à presença da American Airlines na estrutura de governança e societária da Azul. Um ponto crucial de vigilância é a possibilidade de troca de informações estratégicas referentes às rotas que ligam o Brasil aos Estados Unidos.
Considerando que a American Airlines e a Azul operam no mesmo mercado internacional, e visto que a companhia americana possui laços societários com outros players do setor, o Cade avaliou o risco de que essa participação minoritária pudesse facilitar o acesso ou a troca de dados sensíveis do ponto de vista competitivo.
Como parte das medidas de proteção, os representantes da American Airlines deverão ser impedidos de participar de certas discussões sempre que assuntos como preços, capacidade de voos, ofertas ou estratégias comerciais relativas às rotas entre os dois países estiverem em pauta. Além disso, a Azul deve manter um registro detalhado dos temas considerados sensíveis e dos impedimentos aplicados durante as reuniões, para fins de futura fiscalização.
Inicialmente, a operação já havia recebido aprovação da área técnica do Cade, mas foi contestada pela Abra, que controla a Gol e a Avianca. A principal apreensão da holding era relativa aos direitos de governança da American na Azul e ao perigo de acesso a informações estratégicas em um mercado onde as empresas competem diretamente.
Durante sua análise, o Cade focou nas condições de concorrência nas rotas entre Brasil e Estados Unidos. Dados apresentados no processo demonstram que American Airlines, United Airlines e Azul detêm uma participação combinada significativa em certas conexões. Por exemplo, na rota São Paulo–Miami, as três empresas somam entre 50% e 70% do mercado, conforme dados da Superintendência-Geral do Cade. Já na rota São Paulo–Orlando, a participação conjunta varia entre 30% e 50%, justificando a imposição das salvaguardas mesmo com a aprovação do investimento.
Movimentações anteriores no setor
A entrada da American Airlines ocorre após outra movimentação envolvendo uma companhia aérea estadunidense. Em fevereiro, o Tribunal do Cade autorizou o aumento da participação da United Airlines na Azul, elevando-a de 2,02% para cerca de 8%, também inserido no contexto da reestruturação financeira da empresa brasileira. Essa operação também envolveu um aporte de US$ 100 milhões (aproximadamente R$ 530 milhões).
Com a aprovação do investimento da American Airlines, duas das maiores companhias aéreas dos Estados Unidos passam a deter participações minoritárias na Azul. Embora a American Airlines já tivesse se comprometido com o aporte de US$ 100 milhões como parte da reestruturação, a conclusão da operação dependia da chancela concorrencial.
A decisão tomada nesta quarta-feira pavimenta o caminho para a efetivação desse investimento, contanto que todas as condições estipuladas no acordo com o Cade sejam rigorosamente observadas.