Durante uma conferência de imprensa realizada ao final da cimeira de líderes do MED, que marcou a transição da presidência do grupo da Croácia para Portugal, Montenegro foi inquirido sobre como planeia gerir as diversas visões relativas às migrações entre os países membros, notando-se um descompasso nesta matéria, em referência ao conflito entre Itália e Espanha. O representante montenegrino respondeu que a livre circulação no espaço Schengen constitui uma conquista que necessita de ser preservada e zelada.
Esta discussão surge após a crise migratória ocorrida no final de julho em Ceuta, quando mais de 70.000 indivíduos ingressaram de forma irregular neste enclave espanhol localizado no Norte de África. Em resposta, o Governo italiano de direita radical, liderado por Giorgia Meloni, decidiu, em 1 de agosto, suspender o Acordo de Schengen de livre circulação de pessoas com Espanha, reintroduzindo controlo em aeroportos e portos para passageiros vindos desse país. Madrid reagiu com uma medida similar.
Inicialmente, esperava-se que Meloni e o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, tivessem a oportunidade de debater este tema à margem da cimeira de Split, contudo, o chefe de Governo espanhol cancelou a sua presença na reunião do MED9 nesta mesma semana devido à convocação de eleições gerais antecipadas.
Montenegro iniciou a sua intervenção salientando que existe um pacto de migrações e asilo que serve como pilar central da política europeia e do compromisso mútuo. Ele afirmou que, apesar de o fenómeno migratório apresentar manifestações distintas em cada nação, o documento fundamental e a estrutura básica da resposta coletiva é o Pacto em Matéria de Migração e Asilo, subscrito pela UE, que deve ser concretizado e executado.
O primeiro-ministro português enfatizou que os países localizados no Sul da Europa possuem fronteiras externas da União Europeia, implicando que as suas decisões e políticas afetam todo o espaço da UE. Por isso, é dever de todos «cuidar e manter aquilo que é a conquista da livre circulação de pessoas e bens». Adicionalmente, ele mencionou que a primeira perspetiva será abordada nesse sentido, enquanto a segunda envolve a necessidade de uma visão de 360 graus na UE, exigindo «colaborar e estreitar as relações com os vizinhos a sul, intervindo com a maior capacidade possível na dinamização socioeconómica desses países, desses parceiros».
Luís Montenegro expressou o desejo de que os fluxos migratórios se concretizem num espírito que Portugal defende: regulamentado e humanista. O chefe de governo defendeu a implementação de políticas para acolher aqueles que chegam ao país «por bem»: aqueles que vêm trabalhar, para contribuir com a sua mão de obra para tornar as economias mais dinâmicas, ou que buscam realizar os seus sonhos e reunir as suas famílias, devendo ser bem recebidos e integrados, respeitando a identidade, a cultura e a forma de organização do país. Assim, ele argumentou, não seria vantajoso haver imigração ilegal na Europa.
Ele concluiu que essa reflexão passa por estabelecer parcerias políticas e económicas com os países de origem dos migrantes que procuram a Europa, ao mesmo tempo que se é inflexível no cumprimento das normas. Citando o Pacto para a Migração e Asilo, ele reforçou que «quem não cumpre as regras tem de retornar aos seus países de origem», pois somente incentivando o respeito pelas regras através das consequências do incumprimento se alcançará eficiência.
Na declaração conjunta adotada ao término da cimeira de Split, os países do MED9 ressaltaram que «a proteção eficaz das fronteiras externas da UE é simultaneamente uma responsabilidade partilhada e essencial para manter uma política de migração e asilo credível e sustentável». Os eventos ocorridos no verão em Ceuta evidenciaram a necessidade de uma resposta europeia unida e solidária face a uma pressão súbita e de grande escala sobre qualquer fronteira externa da União. Foi recordado que a defesa das fronteiras externas da União é uma responsabilidade europeia partilhada, e a solidariedade europeia deve ser aplicada uniformemente em todos os trechos dessas fronteiras.
Os líderes saudaram a entrada em vigor do Pacto sobre Migração e Asilo e sublinharam a importância da sua aplicação total, incluindo procedimentos fronteiriços eficientes, solidariedade e partilha de responsabilidades, bem como processos de regresso mais rápidos e eficazes. Eles anunciaram que irão ponderar novas formas de prevenir e combater a migração irregular.
Afirmaram ainda que «uma abordagem sustentável exige também parcerias estratégicas e abrangentes mais sólidas com os países de origem e de trânsito, a fim de combater a migração irregular ao longo de todo o percurso através da prevenção, da readmissão e da reintegração sustentável, bem como medidas destinadas a abordar os fatores subjacentes à migração irregular, nomeadamente através da formação, da educação e de oportunidades de emprego para os jovens, e de vias seguras e legais para a mobilidade profissional e de competências».
A aliança MED9, criada em 2013, reúne nove nações — Portugal, Croácia, Chipre, França, Grécia, Malta, Itália, Eslovénia e Espanha — que fazem parte da bacia mediterrânica, do euro e do espaço Schengen (com exceção de Chipre). Portugal está designado para presidir a este grupo em 2027 e organizar a próxima cimeira de líderes.