Para milhões de cidadãos brasileiros, possuir um emprego formalizado pela Carteira de Trabalho (CLT) representava segurança e estabilidade, garantindo benefícios como férias remuneradas, décimo terceiro salário, licença médica e aposentadoria. Contudo, essa percepção tem mudado; para muitos jovens, o modelo CLT passou a ser associado a condições difíceis, como acordar cedo para pegar transporte público lotado com um salário mínimo.
Este contraste é evidente nas propostas políticas e declarações dos candidatos à Presidência da República. Enquanto alguns defendem a manutenção e o fortalecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estrutura as relações laborais brasileiras desde 1943, outros sugerem a criação de sistemas de contratação alternativos, a ampliação da autonomia de negociação entre empregadores e trabalhadores, ou até mesmo a substituição do sistema vigente.
A CLT necessita de mudanças?
As sugestões dos concorrentes presidenciais partem do reconhecimento de que o ambiente de trabalho sofreu transformações significativas. O aumento do uso de aplicativos, o trabalho remoto, a contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ), o microempreendedorismo e o avanço tecnológico alteraram profundamente a maneira como os brasileiros ganham renda e trabalham.
A divergência entre os candidatos reside na interpretação dessas mudanças e nas soluções propostas. Alguns veem a expansão dessas modalidades como prova de que a legislação trabalhista se tornou excessivamente restritiva, necessitando de mais liberdade nas relações entre empresas e funcionários. Outros, por sua vez, entendem que essas mesmas transformações exigem a atualização dos mecanismos de amparo social para aqueles que não se encaixam nos formatos de emprego tradicionais.
Por que a CLT vem sendo questionada?
A CLT foi estabelecida em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, em um período de industrialização brasileira e estruturação das relações de trabalho. Ao longo das décadas, ela incorporou proteções essenciais, como férias pagas, 13º salário, FGTS, licença-maternidade e normas sobre jornada. A carteira assinada era, historicamente, o acesso a esses direitos para várias gerações.
Entretanto, o mercado laboral evoluiu: a indústria perdeu relevância econômica em favor do setor de serviços. Com a internet, surgiram novas formas de contratação, plataformas digitais passaram a mediar atividades e milhões de pessoas passaram a trabalhar por conta própria, seja como microempreendedores ou PJs.
Atualmente, cerca de 1,8 milhão de brasileiros trabalham via plataformas digitais de serviços. Além disso, o percentual de autônomos com CNPJ atingiu o pico histórico do IBGE, saltando de 15% em 2012 para 27,1% em 2025. Esses dados são usados por defensores de mudanças, argumentando que o mercado exige maior flexibilidade nas relações de trabalho.
Nos últimos anos, esse discurso ganhou força nas redes sociais: a carteira assinada passou a ser ligada a rotinas inflexíveis, longos deslocamentos, baixos salários e pouca autonomia. Em contrapartida, a informalidade, o empreendedorismo e o trabalho independente são frequentemente vistos como símbolos de liberdade e potencial de ascensão financeira.
O sociólogo Ricardo Antunes observou que muitos jovens cresceram vendo familiares em rotinas exaustivas sem obter estabilidade financeira. Simultaneamente, foram expostos a uma cultura que valoriza o empreendedorismo individual e a autonomia profissional. Ele ressaltou que, embora a promessa de ser o próprio chefe atraia muito, há uma distinção crucial entre essa promessa de autonomia e a realidade vivenciada por esses trabalhadores.
A cientista política Mayra Goulart complementa que muitos buscam mais liberdade para gerenciar seu tempo e construir vínculos menos hierárquicos. No entanto, ela alerta que isso não implica capacidade real de negociar sua subsistência econômica. Segundo ela, esses indivíduos não têm condições reais de gerenciar seu tempo ou descanso, pois precisam lutar pela dignidade.
Na análise da pesquisadora, esse quadro reflete uma tendência de transformar a precariedade em mérito. Ela aponta para a disseminação de uma ideologia onde a luta pela dignidade pode levar à superexploração ou autoexploração, fazendo com que trabalhar sem descanso ou férias seja visto como uma virtude moral.
Por que os diagnósticos divergem tanto?
Para Mayra Goulart, as diferenças de opinião derivam de visões mais profundas sobre desigualdade social, liberdade econômica e o papel do Estado. Parte da crítica à legislação trabalhista está ligada à crença de que a regulamentação estatal restringe a liberdade econômica.
Na prática, a discordância entre os candidatos manifesta-se na forma como cada grupo percebe a dinâmica entre empregados e empregadores. Os defensores da flexibilização sustentam que o mercado se tornou muito dinâmico para ser mantido sob regras concebidas para a era industrial passada. Para eles, aumentar a liberdade contratual impulsionaria empregos e atenderia à demanda por mais autonomia.
Em contraste, os defensores da manutenção ou expansão dos direitos trabalham a partir de uma premissa diferente: trabalhadores e empresas não negociam em pé de igualdade, exigindo, portanto, garantias mínimas asseguradas por lei. A cientista política nota que a discussão complicou-se porque a tecnologia avançou mais rápido do que os sistemas de proteção social conseguiram se ajustar.
Adicionalmente, especialistas citados pelo g1 apontam uma aparente contradição nas propostas de flexibilização: vários candidatos que defendem menos regras também rejeitam mudanças como o fim da escala 6x1 ou a redução de jornada sem corte salarial. Mayra Goulart conclui que as posições refletem visões distintas sobre a atuação estatal: um lado foca em garantir mínimos mais amplos, enquanto o outro visa diminuir a interferência direta e aumentar a autonomia das partes na definição dos termos contratuais.
O que está verdadeiramente em jogo?
Os indicadores do mercado de trabalho demonstram que, apesar do debate sobre a carteira assinada, o emprego formal continua em ascensão no país. Dados do Ministério do Trabalho revelam que o Brasil gerou 165,8 mil postos com carteira assinada somente em agosto, elevando o saldo anual para mais de 1,1 milhão de empregos formais.
A taxa de desemprego caiu para 5,3%, o patamar mais baixo registrado na série histórica do IBGE. A população ocupada alcançou 103,5 milhões de pessoas, e o número de trabalhadores com registro no setor privado atingiu 39,5 milhões, ambos recordes.
Esses dados sugerem que, mesmo com o crescimento de aplicativos, pejotização e trabalho autônomo, a carteira assinada permanece um elemento vital na inserção no mercado de trabalho brasileiro. Ricardo Antunes argumenta que o cerne da questão não é manter ou substituir integralmente a legislação de 1943, mas sim determinar quais direitos devem acompanhar os trabalhadores nas novas modalidades de ocupação surgidas recentemente.
Mayra Goulart sugere que a sociedade reflita sobre quais proteções são consideradas essenciais: se o trabalhador estará coberto em casos de doença ou velhice, e quantas horas ele irá trabalhar. Em última análise, o debate centraliza-se em como o Brasil pretende lidar com a responsabilidade pelos riscos da vida profissional em uma economia crescentemente flexível.
Sobre as propostas específicas dos candidatos:
Flávio Bolsonaro (PL) afirma que não pretende abolir a CLT nem remover direitos. Sua proposta é expandir a liberdade de negociação entre empregados e empresas, focando especialmente na jornada de trabalho. Ele defende o fortalecimento do conceito de «negociado sobre o legislado», permitindo que acordo direto defina certas condições, o que, segundo ele, gera mais oportunidades sem anular os direitos legais.
Romeu Zema (Novo) propõe um regime de trabalho alternativo à CLT, que coexistiria com o modelo atual. Essa segunda opção seria baseada em negociações diretas e permitiria combinar aspectos como pagamento por hora, remuneração variável, ou divisão de férias, sempre respeitando o limite semanal de 44 horas. O objetivo é dar mais flexibilidade e formalizar milhões de trabalhadores informais. Zema também sugere reduzir custos para contratar quem esteve afastado do mercado formal por muito tempo.
Renan Santos (Missão) apresenta a mudança mais radical, propondo substituir a CLT por um novo arcabouço regulatório centrado na liberdade contratual entre as partes. Segundo essa perspectiva, o modelo atual tornou-se excessivamente burocrático.
