Mais de 900 ex-funcionários da Oi aguardam indenizações prometidas após acordo judicial
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Mais de 900 ex-funcionários da Oi aguardam indenizações prometidas após acordo judicial

Mais de novecentos antigos colaboradores da Oi estão aguardando o recebimento de indenizações estabelecidas em um acordo judicial. Embora os trabalhadores esperassem o depósito da primeira parcela em setembro, até o momento o valor não foi creditado.

Em seu auge, a Oi foi a maior operadora de telefonia da América Latina. A companhia nasceu da privatização da Telebrás e chegou a contar com 70 milhões de clientes no país e 15 mil funcionários diretos.

Contudo, devido a uma sucessão de problemas administrativos e dívidas bilionárias, a empresa passou a enfrentar processos de recuperação judicial, uma crise que perdura há aproximadamente dez anos.

Falência da operadora

No mês anterior, a Justiça oficializou a falência da operadora, que possuía débitos com mais de 160 mil trabalhadores, fornecedores e prestadores de serviços. Para garantir a continuidade de serviços vitais, como chamadas para polícia, bombeiros, Samu e até mesmo para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante o período eleitoral, o quadro de pessoal foi reduzido pela metade.

Cerca de 900 trabalhadores dispensados firmaram um pacto para receber suas verbas rescisórias de maneira parcelada. No entanto, nenhum pagamento foi efetuado até agora. O advogado e ex-funcionário da Oi, Caio Marcius Simões, relatou: «As primeiras pessoas que foram desligadas em 18 de agosto deveriam ter recebido a primeira parcela e os 40% do Fundo de Garantia no dia 17 de setembro e até o momento não pagaram nada».

O acordo, negociado entre a administração judicial da empresa e os sindicatos com aprovação da Justiça, estipula o pagamento dos montantes pendentes em seis parcelas mensais para aqueles com salário de até R$ 5 mil, e em dez parcelas para os demais. Além disso, está prevista a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujo pagamento integral ocorrerá em prazos que variam entre 30 e 120 dias, dependendo da faixa salarial.

Apesar disso, a Justiça ainda não validou os pagamentos. José Evaristo Santos Cruz, técnico em Telecomunicações com quase vinte anos de serviço na Oi, enfrenta o risco de despejo por não conseguir cobrir suas dívidas. Ele declarou: «Eu moro de aluguel, tenho dois meses atrasados, tô com uma ordem de despejo, e eu não tenho condições de pagar. A água tá atrasada, a luz tá atrasada. Enfim, a barriga também tá roncando porque tem um mês que a gente tá esperando esse dinheiro.»

O que dizem os citados

A própria Oi comunicou que somente se manifestará nos autos do processo. Por sua vez, o Tribunal de Justiça informou que ainda podem surgir novas deliberações sobre o caso, as quais não podem ser adiantadas devido a restrições legais. Foi esclarecido que o repasse das parcelas dependerá da capacidade financeira da Oi.

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A Oi comunicou à Justiça que seu caixa em setembro era de apenas R$ 0,01, o que a impede financeiramente de honrar o acordo destinado ao pagamento das verbas rescisórias de cerca de mil colaboradores demitidos. O montante total devido está estimado em R$ 72 milhões.

Esta situação surgiu após a Justiça do Rio de Janeiro decretar novamente a falência da Oi. Conforme reportado pelo site Convergência Digital, embora os salários dos funcionários atualmente empregados estejam sendo pagos em dia, não há uma data definida para o pagamento das rescisões.

A Oi não forneceu um prazo específico, mas sugeriu à Justiça que os ex-funcionários recebam seus valores por meio de rateios, de acordo com a disponibilidade de caixa. Se o valor arrecadado for insuficiente para cobrir todas as verbas, o saldo restante será incluído nos rateios subsequentes até que o pagamento integral seja efetuado.

Dos R$ 72 milhões totais, R$ 30,4 milhões referem-se às verbas rescisórias comuns, tais como saldo de salário, aviso prévio e férias proporcionais. Os restantes R$ 41,6 milhões são destinados à multa do FGTS. Estima-se que quase R$ 12 milhões deveriam ser pagos em setembro como a primeira parcela referente às verbas e à multa do fundo.

O acordo original, firmado antes da falência, previa condições distintas. A multa de 40% do FGTS deveria ser paga integralmente entre 30 e 120 dias após o desligamento, dependendo da faixa salarial. As demais verbas seriam distribuídas em seis parcelas para aqueles com salário bruto de até R$ 5 mil e em dez parcelas para os demais, com o primeiro vencimento ocorrendo 30 dias após a demissão.

Adicionalmente, o acordo previa a continuidade do plano médico e hospitalar por um período de 90 dias após a rescisão, abrangendo os dependentes registrados. A empresa também se comprometeu a não deduzir do saldo do tíquete de refeição ou alimentação creditado no mês em que o funcionário foi desligado.

De acordo com a Oi, enquanto não for concluída a venda da Oi Soluções, que é a divisão corporativa da operadora voltada ao mercado B2B (grandes clientes governamentais e empresas), as obrigações financeiras necessitam ser adaptadas ao fluxo de caixa disponível. A companhia justifica essa medida como essencial para manter temporariamente suas operações e garantir a prestação de serviços vitais.

Entretanto, o processo de alienação de ativos encontra outros impedimentos. Uma determinação recente da Justiça impôs novas condições relativas aos bens da companhia, representando mais um desenvolvimento no processo de falência.

A administração judicial reconheceu a importância do pagamento das obrigações trabalhistas e ressaltou que, quando o acordo foi fechado, havia expectativa de que os valores fossem pagos conforme estipulado. Contudo, com a declaração de falência, os pagamentos passaram a estar sujeitos às normas do processo legal.

A decisão sobre a proposta apresentada pela Oi será avaliada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, atuante na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

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