O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) irá retomar o período de inscrições para o concurso público destinado ao cargo de conselheiro substituto, iniciando na próxima segunda-feira, dia 5. O prazo final para as inscrições é o dia 26 do corrente mês, e o processo pode ser realizado inteiramente pela internet.
De acordo com o edital divulgado, a instituição não apenas oferece uma posição para contratação imediata, mas também prevê a formação de um cadastro de reserva. A remuneração inicial estipulada para o cargo de auditor — conselheiro substituto é de R$ 39.753,22.
A reapertura das inscrições foi motivada por uma determinação judicial emitida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Essa decisão judicial alterou o critério de escolaridade, permitindo que candidatos com diploma de qualquer área de formação superior, desde que devidamente registrado e emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), possam participar.
Apesar da mudança na formação, o TCE mantém a obrigatoriedade de que os postulantes possuam um mínimo de dez anos de experiência profissional, com conhecimento específico nas áreas de administração pública, contábil, jurídica e econômica, conforme as diretrizes estabelecidas para a função.
Organização do Concurso
O certame em questão está sendo organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O novo documento oficial do concurso também traz atualizações no cronograma e informa os locais onde será possível obter acesso à internet para aqueles que precisarem de auxílio durante o ato de inscrição.
Alterações no Requisito de Formação
Inicialmente, o concurso havia sido lançado com a exigência de que os candidatos apresentassem diplomas nas áreas de Administração Pública, Contabilidade, Direito ou Economia. Contudo, em agosto deste ano, o TJ proferiu uma liminar, ordenando a paralisação do certame até que as regras relativas ao requisito de formação acadêmica fossem ajustadas.
Para dar cumprimento à ordem judicial, o TCE optou por suspender o concurso e postergar a realização das provas.
