Doze entidades médicas e científicas, tanto nacionais quanto internacionais, formalizaram um pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que seja decretada a proibição completa dos implantes hormonais manipulados no território brasileiro, popularmente conhecidos como «chips da beleza».
Este pleito foi apresentado na Carta do Rio de Janeiro, distribuída nesta quinta-feira, dia 1º, durante a realização do 20º Congresso Mundial de Menopausa, sediado na capital fluminense.
Entre as organizações signatárias encontram-se a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e a Sociedade Internacional da Menopausa (IMS). Outras entidades que apoiam a carta incluem a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), a Associação Brasileira de Estudos em Medicina e Saúde Sexual (ABEMSS), a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), a Associação Brasileira de Climatério (Sobrac), além das sociedades brasileiras de Mastologia (SBM), Reprodução Humana (SBRH), Cardiologia (SBC) e Hepatologia (SBH).
As entidades advertem que esses implantes, frequentemente promovidos como solução para sintomas da menopausa, mudanças na libido, perda de peso e ganho muscular, não foram submetidos a estudos clínicos de qualidade que validem os benefícios prometidos ou assegurem a segurança de seu uso.
A carta também aponta a expansão de um modelo de negócios que envolve fabricação em grande escala, acúmulo de estoque, capacitação de médicos para prescrição e promoção ativa nas redes sociais.
Uma investigação anterior do g1, realizada em maio, detalhou o funcionamento desse mercado apesar das restrições sanitárias, identificando profissionais que prescrevem os implantes, oferecem treinamentos sobre seu uso e mantêm laços comerciais com farmácias de manipulação. Documentos obtidos pelo veículo mostraram que implantes adquiridos por aproximadamente R$ 200 poderiam ser revendidos às pacientes por valores que variavam entre R$ 4 mil e R$ 12 mil.
Atualmente, as entidades demandam que a proibição seja complementada por uma fiscalização mais rigorosa, um fortalecimento do sistema de notificação de eventos adversos e a responsabilização daqueles envolvidos na cadeia comercial.
O que está proibido e o que pode mudar?
O debate sobre o tema persiste desde outubro de 2024, momento em que a Anvisa havia determinado a suspensão da manipulação, comercialização, propaganda e uso de todos os implantes hormonais manipulados. Contudo, após diversos recursos administrativos apresentados por clínicas, farmácias e médicos, a agência reverteu sua decisão no mês subsequente, substituindo a proibição total por diretrizes mais restritivas.
Atualmente, permanece vedada a comercialização e o uso de implantes hormonais manipulados que contenham esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com fins estéticos, visando ganho de massa muscular ou melhoria do rendimento esportivo. No entanto, a manipulação ainda é permitida sob circunstâncias específicas para outras finalidades terapêuticas.
A investigação de maio do g1 expôs como essa permissão criou uma brecha para que implantes com efeito anabolizante continuassem sendo ofertados como tratamento para menopausa, endometriose e síndrome dos ovários policísticos, mesmo sem haver provas sólidas para tais indicações nesse formato de aplicação.
As sociedades médicas argumentam que a autorização excepcional para a manipulação individualizada não deve ser utilizada para sustentar um mercado de produtos desprovidos dos estudos exigidos para medicamentos registrados. Elas enfatizam que «prescrição individualizada não significa experimentação sem evidência e segurança».
A nova carta exige que a Anvisa proíba a manipulação, a criação de estoques, a venda, a distribuição, a publicidade e o uso dos implantes hormonais manipulados, independentemente da finalidade pretendida.
Por que implantes preocupam médicos?
Um dos principais pontos de preocupação reside na própria maneira de administração. Uma vez inseridos sob a pele, esses implantes têm a capacidade de liberar hormônios por vários meses. Diferentemente de tratamentos administrados em comprimidos ou géis, que possibilitam ajustes de dose ou a interrupção do uso, os implantes nem sempre podem ser removidos integralmente.
Se a paciente desenvolver uma reação adversa ou for exposta a níveis hormonais excessivos, pode não ser possível cessar o tratamento imediatamente. As entidades também apontam a carência de pesquisas que confirmem a qualidade farmacêutica, a estabilidade, a esterilidade e a taxa de liberação hormonal desses itens.
Adicionalmente, persistem dúvidas sobre a segurança a longo prazo, abrangendo riscos cardiovasculares, hepáticos, trombose, acidente vascular cerebral (AVC) e potenciais impactos nos seios mamários e no endométrio.
A gestrinona, um esteroide sintético encontrado em certos implantes, pode causar acne, crescimento exagerado de pelos, queda capilar, alteração vocal e aumento do clitóris. Algumas dessas modificações podem perdurar mesmo após a suspensão do tratamento.
Os riscos já são observados em consultórios. Em conversa com o g1, o endocrinologista Clayton Macedo, formado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), relatou atender pacientes com complicações sérias decorrentes do uso desses produtos. Ele declarou: «Muitas dessas pacientes chegam internadas e não sabem exatamente o que foi implantado. E, diferentemente de outros tratamentos, não dá para simplesmente suspender — o hormônio continua sendo liberado no corpo. Em alguns casos, nem a retirada é possível».
As sociedades médicas esclarecem que o pedido não implica uma oposição à terapia hormonal em si, visto que ela possui eficácia e segurança comprovadas por evidências científicas quando aplicada corretamente e monitorada. Existem medicamentos registrados e estudados, disponíveis em formatos como géis, adesivos, comprimidos e formulações vaginais, que permitem a modulação das doses e a interrupção do tratamento conforme a necessidade.
No tocante à testosterona, o único uso recomendado para mulheres, segundo consensos internacionais, é o tratamento do transtorno do desejo sexual hipoativo na pós-menopausa, mediante avaliação clínica criteriosa e doses que mantenham os níveis hormonais dentro da faixa fisiológica feminina. Não há dados que justifiquem seu emprego para fins de emagrecimento, aumento de energia ou longevidade.
O escopo do pedido das entidades também exclui os implantes contraceptivos devidamente registrados na Anvisa, como o de etonogestrel, usado para prevenção de gestações. O foco é especificamente proibir as formulações hormonais manipuladas na forma de implantes que não passaram pelo mesmo processo de avaliação de segurança e eficácia exigido dos fármacos registrados.