Após o despejo de Maricarmen Abascal, uma senhora de 87 anos, em Madrid, Espanha, há cerca de uma semana, a indignação popular levou milhares de pessoas às ruas em protesto contra a crise habitacional no país. Em resposta às diversas manifestações na capital espanhola, o governo de Pedro Sanchéz acelerou a aprovação de um decreto destinado a proteger inquilinos contra despejos e aumentos descontrolados de aluguel.
Embora o tema já fosse debatido, ele ganhou maior destaque após o caso de Maricarmen, que foi removida do apartamento onde residia desde 1956, no Bairro do Retiro, em Madrid.
Principais desenvolvimentos recentes
O Conselho de Ministros de Espanha se reuniu nesta terça-feira com o propósito de sancionar um decreto que oferecesse amparo aos locatários contra despejos e reajustes abusivos de aluguéis, sob forte pressão dos protestos que mobilizaram milhares de cidadãos.
Com o lema «nem uma Maricarmen mais», cerca de 300 mil pessoas, conforme dados da associação Sindicato de Inquilinas e Inquilinos de Madrid, e 25.000, segundo as autoridades, realizaram manifestações no sábado nas ruas da cidade. Centenas desses manifestantes permaneceram acampados na praça Porta do Sol desde então, montando aproximadamente 400 tendas.
O Sindicato das Inquilinas e Inquilinos pedia ao governo a aprovação imediata, pelo Conselho de Ministros, de um «decreto Maricarmen», visando impedir despejos de inquilinos vulneráveis, como Maricarmen Abascal, que é idosa e não possui outra moradia. Além disso, a associação reivindicava a renovação automática dos contratos de aluguel, sem aumentos arbitrários, desde que os inquilinos cumprissem suas obrigações financeiras.
Acampamentos em defesa da habitação
A associação Sindicato de Inquilinas e Inquilinos informou que os acampamentos organizados em protesto pela crise habitacional se espalham por várias cidades em Espanha. A maior concentração de mobilização ocorre em Madrid, especificamente na praça Porta do Sol, onde centenas de pessoas estão instaladas em cerca de 400 tendas desde sábado à noite.
Governo regional exige ação do executivo nacional
O governo regional de Madrid, liderado pelo Partido Popular (PP), concedeu um prazo de 48 horas ao executivo nacional para desmantelar o que chamou de «acampamento ilegal» no centro da cidade, alertando que recorrerá aos tribunais caso a situação persista. O porta-voz do governo regional, Miguel Ángel García, declarou em coletiva de imprensa na sede do executivo autonómico que «a impunidade, a ilegalidade e a desordem não podem continuar a andar à solta na Porta do Sol».
Pacote de medidas aprovado para restringir despejos
No início da tarde desta terça-feira, o governo espanhol aprovou, durante o Conselho de Ministros, um conjunto de medidas habitacionais que limitam os despejos, proíbem a aquisição de imóveis por fundos de investimento e estendem automaticamente os contratos de arrendamento. Segundo informações divulgadas pela ministra da Saúde, Mónica Garcia, na rede social X, e fontes do executivo, as medidas incluem também a regulamentação de aluguéis temporários e de quartos.
As mesmas fontes indicaram que o pacote aprovado estabelece providências extraordinárias para restringir despejos até 2030, além de garantir a prorrogação automática, por um período de até dois anos, dos contratos de aluguel vigentes que expirem antes de 2028. A vedação à compra de casas por fundos de investimento terá validade até o final de 2028. Adicionalmente, um segundo decreto aprovado na mesma sessão prevê a renovação automática dos contratos de arrendamento por tempo indeterminado, atendendo a uma das principais demandas dos organizadores das manifestações na Espanha na última semana.
Situação em Portugal
Em Portugal, amanhã será debatida no Parlamento a proposta de lei do Governo de Luís Montenegro para modificar o regime de arrendamento urbano, que contempla medidas como contratos mais maleáveis e processos de despejo mais rápidos. Esta reforma, que complementa o pacote de combate à crise habitacional lançado há um ano pelo Governo, permite iniciar o despejo após dois meses de aluguéis em atraso, em contraste com os três meses atuais.
Outras alterações processuais incluem a eliminação de etapas burocráticas: anteriormente, uma decisão judicial favorável ao despejo exigia um processo subsequente de execução, que só então culminava no despejo; a nova proposta dispensa essa fase, sendo suficiente o parecer inicial de um juiz. É relevante lembrar que, em 9 de julho, o Conselho de Ministros havia aprovado novas diretrizes para a transição de contratos anteriores a 1990 para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), como parte de uma reforma mais ampla do setor e do enfrentamento da crise habitacional.
Com o intuito de tornar o mercado de aluguel mais flexível e com a expectativa de reduzir os preços, o Governo reduziu o teto de aumento de 2% para novos contratos (em comparação com o contrato anterior), excetuando apenas pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência de incapacidade igual ou superior a 60% e renda anual inferior a 64.400 euros. Ademais, os proprietários poderão solicitar até três depósitos adiantados, sem limite de valor.