A Ministra da Educação, Linda McMahon, declarou em um comunicado na terça-feira que esta medida exclui a regulamentação de 2024 do registro federal e restaura as normas aprovadas durante o primeiro mandato do presidente dos EUA, Donald Trump, que o governo aplicava desde janeiro de 2025.
A norma adotada por Biden em 2024 interpretou pela primeira vez explicitamente a proibição de discriminação com base no sexo, prevista na legislação do Título IX, como se estendendo também à orientação sexual e identidade de gênero.
Esta regulamentação garantia proteção aos alunos e funcionários de instituições de ensino que recebem financiamento federal contra esse tipo de discriminação.
O Título IX é uma lei federal aprovada em 1972 que proíbe a discriminação com base no sexo em programas educacionais que recebem financiamento federal.
A regulamentação de 2024 também expandiu a definição de assédio sexual, incluindo, entre outros, assédio com base na orientação sexual ou identidade de gênero, além de violência sexual, violência entre parceiros, violência doméstica e assédio.
Graças à decisão anunciada na terça-feira, o Departamento de Educação retorna oficialmente às normas de 2020, que estabeleciam uma definição mais restrita de assédio sexual e reforçavam as garantias processuais para os estudantes acusados.
De acordo com fontes locais, essa mudança tem um impacto limitado, visto que o governo Trump parou de aplicar as normas de Biden em janeiro de 2025 após terem sido bloqueadas e depois anuladas em vários tribunais.