De acordo com fontes governamentais, a comissão comercial proposta de 0,4% em transações UPI superiores a 2000 rúpias não será cobrada dos consumidores finais. Esta medida entrará em vigor em 15 de outubro, quando os comerciantes serão sujeitos à taxa MDR (Merchant Discount Rate) de 0,4% por operações UPI acima de 2000 rúpias. Transações entre pessoas físicas, independentemente do valor, não terão taxas cobradas.
Fontes governamentais refutaram as críticas dos partidos de oposição, incluindo o Congresso, afirmando que isso não constitui um imposto ao consumidor, pois nenhum centavo da MDR proposta irá para o tesouro público. Os fundos arrecadados serão distribuídos entre bancos e outros participantes do ecossistema UPI. De acordo com o plano, 40% da MDR arrecadada irá para os bancos clientes, 30% para gateways de pagamento, 20% para o próprio aplicativo UPI e os 10% restantes para o banco patrocinador do aplicativo UPI.
As fontes enfatizaram que a comissão MDR de 0,4% em transações UPI acima de 2000 rúpias não será transferida para os consumidores. Bancos e a Associação de Bancos Indianos (Indian Banks' Association) trabalharão para esclarecer mal-entendidos sobre as taxas MDR e seu impacto nos usuários. Além disso, foi esclarecido que a MDR não é nem imposto, nem taxa, nem acréscimo.
As fontes também declararam que as preocupações dos consumidores sobre o retorno a pagamentos em dinheiro devido à taxa do comerciante no UPI são infundadas. Elas expressam esperança de que o Conselho de GST considere o imposto de 18% sobre a taxa do comerciante para transações UPI acima de 2000 rúpias em maior interesse do consumidor, assim como foi feito no caso de prêmios de seguro.
A Associação de Bancos Indianos (IBA) realizará em breve uma campanha de informação para dissipar diversos mal-entendidos e rumores sobre a introdução da MDR de 0,4% em transações UPI superiores a 2000 rúpias. A introdução da MDR de 0,4% em certas transações UPI superiores a 2000 rúpias visa criar uma estrutura de receita sustentável para o ecossistema de pagamentos digitais. A MDR representa uma taxa paga pelos comerciantes aos provedores de serviços de pagamento pelo processamento de operações digitais.
A partir de 15 de outubro, a MDR de 0,4% será aplicada a pagamentos de pessoa física para comerciante via UPI acima de 2000 rúpias. Os comerciantes pagarão a taxa, e não os consumidores, e ela será limitada a um valor de 300 rúpias para transações de 75.000 rúpias ou mais. Pagamentos entre particulares, bem como a grande maioria dos pagamentos diários a comerciantes, permanecerão gratuitos. Para serviços essenciais, como ferrovias, telecomunicações, combustível e seguros, será cobrada uma taxa fixa de 5 rúpias por transação superior a 2000 rúpias. Transações no mercado de ações (fundos mútuos, serviços de corretagem) têm uma taxa menor de 0,02%, também limitada a um valor de 300 rúpias.
Pequenos comerciantes que recebem até 1 lakh de rúpias por mês através de códigos QR UPI estão totalmente isentos de quaisquer novas taxas, o que abrange cerca de 96% de todas as transações de comerciantes. A NPCI, operadora da plataforma UPI, emitiu um circular em 15 de setembro prevendo a MDR em certas transações UPI, visando criar um sistema de receita sustentável para o ecossistema de pagamentos digitais. Um fundo especial será criado para promover o uso do UPI por pequenos comerciantes, para onde 5% do volume total da arrecadação da MDR será direcionado. Esta iniciativa expandirá a aceitação do UPI, estimulará o uso contínuo e acelerará a inclusão de pequenas empresas no ecossistema de pagamentos digitais da Índia.
